Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IBEC 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg217485
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores, destacando-se, EXCETO:
- AA programação das metas físicas e financeiras dos prestadores de serviços, garantindo a possibilidade de acesso para a sua população e para a população referenciada conforme o acordado na PPI e no Termo de Garantia de Acesso assinado com o estado
- BRealização de vistorias no que lhe couber, de acordo com as normas do Ministério da Saúde;
- CCondução do processo de contratação;
- DAutorização para realização dos procedimentos e a efetivação dos pagamentos direcionada ao usuário do serviço ou de seus familiares;
- EDefinição de fluxos e rotinas intramunicipais compatíveis com as estaduais.