Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBFC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg217599
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta quanto às normas constitucionais que disciplinam a Administração Pública.
- AA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
- BÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
- CO prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo improrrogável
- DSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação