Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IBFC 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg218008
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Especializado - Analista de Custos
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
- AAnualidade, Universalidade e Periodicidade
- BLegalidade, Impessoalidade e Moralidade
- CInstituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação
- DSaldo de Caixa para abertura de créditos suplementares
- EPrevisão de receitas e fixação de despesa