GabaritoD — Ativo Permanente
Gabarito: letra D. O conceito que preenche a lacuna é exatamente a definição legal de Ativo Permanente, conforme a Lei nº 4.320/1964: os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Essa é a classificação própria do Balanço Patrimonial público, diferenciando-se dos demais grupos.
Contas de Compensação são contas de controle que registram atos potenciais ou contingentes, como contratos de arrendamento e garantias prestadas. Não representam bens e créditos patrimoniais propriamente ditos.
Passivo Financeiro corresponde às obrigações financeiras de curto e longo prazo (ex.: restos a pagar, dívida fundada). Não se encaixa na descrição de bens e créditos.
Lucro Líquido é resultado do exercício (receitas menos despesas), integrante da Demonstração do Resultado, não um elemento do ativo ou passivo patrimonial.
Ativo Permanente é definido pela Lei nº 4.320/1964 como os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Exemplos: imóveis públicos, participações societárias, direitos reais de uso. É a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Saldo Patrimonial (ou Patrimônio Líquido) é a diferença entre ativo e passivo, representando o valor residual dos recursos próprios. Não é um grupo de bens, mas o resultado líquido do patrimônio.
Decore a definição de Ativo Permanente: são os bens que não podem ser vendidos ou dados em garantia sem autorização do Poder Legislativo. Esse conceito é recorrente em concursos e cai tanto em Contabilidade Pública quanto em Direito Administrativo (alienação de bens públicos). Sempre que a questão mencionar "mobilização ou alienação dependente de autorização legislativa", associe imediatamente ao Ativo Permanente.
Gabarito: letra D
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