Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBFC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg218609
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade