Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBFC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg218610
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. direito de ser respeitado por seus educadores;III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II, III, IV e V
- BI, II, III e V apenas
- CI, III e V apenas
- DI, II e IV apenas