Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — IBFC 2024

Medicina LegalTanatologia Forense
Código
qg218719
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 1
A Tanatologia é o estudo da morte e seus efeitos no corpo humano. Ao ser encontrado, um cadáver é encaminhado ao Instituto Médico Legal para que seja realizada autópsia afim de se verificar as circunstâncias da morte. O Código de Processo Penal regulamenta as medidas e os procedimentos a serem adotados por peritos e médicos legistas. No que se refere à legislação referente, assinale a alternativa correta.
  1. AA autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
  2. BO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento da autoridade policia.
  3. COs cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
  4. DO empregado devidamente identificado de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
  5. EHavendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Em caso de identificação testemunhal será dispensada a autenticação de demais objetos encontrados no loca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tanatologia Forense — Procedimentos do CPP

Gabarito: letra C. A assertiva reproduz literalmente o art. 164 do Código de Processo Penal, que determina a fotografia dos cadáveres na posição em que foram encontrados e, na medida do possível, das lesões externas e vestígios. As demais alternativas contêm desvios dos dispositivos legais (prazos, sujeitos ou acréscimos indevidos).

A questão exige o conhecimento de artigos específicos do CPP sobre autópsia, laudo pericial, fotografia, exumação e identificação de cadáver. Cada alternativa será analisada à luz da legislação.

  1. 1Fotografia (art. 164)Posição + lesões + vestígios
  2. 2Autópsia (art. 162)Mín. 6h após óbito
  3. 3Laudo pericial (art. 160)Prazo: 10 dias
  4. 4Exumação (art. 167)Indicação da sepultura
  5. 5Identificação (art. 168)Instituto ou testemunhas
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autópsia deve ser feita pelo menos doze horas depois do óbito, mas o art. 162 do CPP estabelece o prazo de seis horas. A exceção para a realização antecipada, por decisão dos peritos, está correta, mas o prazo-base está errado. (Erro: troca de prazo numérico).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O laudo pericial deve ser elaborado em 10 dias (art. 160, CPP), e o prazo pode ser prorrogado em casos excepcionais. Contudo, a prorrogação é feita a requerimento das partes (ou dos peritos, conforme a redação), e não da autoridade policial. (Erro: troca do sujeito competente para solicitar a prorrogação).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição fiel do art. 164 do CPP:

Art. 164CPP

Art. 164 — “Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.”

A alternativa emprega o mesmo texto, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O enunciado corresponde em grande parte ao art. 167 do CPP, mas a banca considera que há uma imprecisão: o dispositivo legal menciona “falta ou de recusa” (nesta ordem) e não “recusa ou de falta”. Embora o conteúdo seja equivalente, a literalidade é exigida em algumas provas. Ademais, o gabarito oficial aponta a alternativa C como a única plenamente correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A primeira parte está de acordo com o art. 168 do CPP (reconhecimento por instituto de identificação ou testemunhas). Contudo, a parte final — “Em caso de identificação testemunhal será dispensada a autenticação de demais objetos encontrados no local” — não tem previsão legal. O CPP não dispensa a autenticação de objetos nessa hipótese. (Erro: afirmação falsa acrescentada ao texto legal).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora pequenas variações textuais (prazos, sujeitos) para induzir ao erro. Memorize os artigos 162, 160, 164, 167 e 168 do CPP com a redação exata, pois a literalidade é frequentemente cobrada.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qg218719