Questão de Direito Penal — Lesão corporal e suas diversas modalidades — IBFC 2024

Lesão corporal: distinção entre leve, grave e gravíssima

Gabarito: letra A. O afastamento das atividades habituais por 40 dias — superior a 30 dias — enquadra a lesão como de natureza grave, nos termos do art. 129, § 1º, I, do Código Penal. As demais alternativas não correspondem a categorias legais do tipo penal (não existe "lesão temporária", "média" ou "mediana" no CP), e a "lesão leve" é conceito residual, que não se aplica quando presente qualquer das hipóteses dos §§ 1º e 2º.

O crime de lesão corporal está previsto no art. 129 do Código Penal, cujo caput descreve a conduta de "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem", com pena de detenção de três meses a um ano. A lei, porém, não define o que é lesão leve: ela é determinada por exclusão — é toda lesão que não se enquadra nas hipóteses de gravidade dos §§ 1º, 2º e 3º. Já a lesão grave está expressamente tipificada no § 1º, que elenca quatro resultados que a caracterizam, entre eles a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

A banca explora exatamente a fronteira entre o caput e o § 1º: o enunciado afirma que o jovem ficou afastado de suas atividades sociais e esportivas por 40 dias. Como 40 > 30, incide o inciso I do § 1º, tornando a lesão grave. A pegadinha está em o candidato ler "40 dias" e pensar em "lesão leve" por ser um período relativamente curto, ou confundir com a "incapacidade permanente para o trabalho" (que é gravíssima, § 2º, I). Mas a lei é clara: basta a incapacidade para as ocupações habituais — que incluem atividades sociais e esportivas, não apenas trabalho remunerado — por mais de 30 dias.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lesão é grave porque o afastamento por 40 dias supera o limite de 30 dias exigido pelo art. 129, § 1º, I, do CP. A expressão "ocupações habituais" abrange não só o trabalho, mas também as atividades sociais e esportivas da vítima, como as mencionadas no enunciado. A pena cominada é de reclusão, de um a cinco anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não existe no Código Penal a figura da "lesão corporal temporária". A lei classifica a lesão em leve (caput), grave (§ 1º), gravíssima (§ 2º), seguida de morte (§ 3º) e culposa (§ 6º). A alternativa inventa uma categoria inexistente, provavelmente confundindo com a expressão "incapacidade temporária" usada em outros contextos (como previdenciário), mas que não é categoria penal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lesão leve é conceito residual: só se configura quando não há qualquer dos resultados dos §§ 1º, 2º e 3º. Como houve incapacidade por mais de 30 dias, a lesão não pode ser leve. A banca tenta induzir o candidato a pensar que 40 dias é pouco, mas o critério legal é objetivo: mais de 30 dias = grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe "lesão corporal média" no Código Penal. A classificação legal é apenas leve, grave, gravíssima e seguida de morte (além da culposa). A alternativa é um distrator puro, sem correspondência normativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Assim como a letra D, "lesão corporal mediana" não é categoria prevista no CP. A banca cria termos que parecem plausíveis, mas não têm amparo legal. A resposta correta só pode ser uma das categorias expressas no art. 129.

Gabarito: letra A.