Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IBFC 2024

Correntes modernas de Direito Penal

Gabarito: letra B. O Direito Penal simbólico, conforme a doutrina, caracteriza-se por ser um Direito Penal de urgência ou emergência, que defende a necessidade imperiosa de reformar pontualmente a legislação penal, ainda que sem os devidos debates, geralmente impulsionado pelos anseios imediatistas da sociedade e pressionado pela mídia. As demais alternativas apresentam erros conceituais sobre neopunitivismo, Direito Penal de Risco, Direito Penal do Inimigo e velocidades do Direito Penal.

O tema das correntes modernas de Direito Penal é recorrente em concursos e exige do candidato o domínio de conceitos doutrinários específicos. A banca IBFC, nesta questão, testa o conhecimento sobre quatro institutos: neopunitivismo, Direito Penal simbólico, Direito Penal de Risco e Direito Penal do Inimigo, além da teoria das velocidades do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sánchez.

O Direito Penal simbólico é um conceito que descreve a utilização da legislação penal não para proteger efetivamente bens jurídicos, mas para transmitir uma mensagem de tranquilidade à sociedade, muitas vezes em resposta a pressões midiáticas e a anseios imediatistas. Essa corrente se manifesta, frequentemente, como um Direito Penal de urgência ou emergência, com reformas pontuais e sem o devido debate democrático. A alternativa B captura exatamente essa essência.

O neopunitivismo é um movimento que defende o endurecimento das penas e a expansão do Direito Penal, mas não é um fenômeno exclusivamente brasileiro; é uma tendência observada em diversos países, especialmente na América Latina e na Europa. O Direito Penal de Risco (ou Direito Penal do Risco) é uma corrente que busca antecipar a tutela penal para prevenir riscos, utilizando-se de crimes de perigo abstrato, punição de atos preparatórios e equiparação da tentativa ao crime consumado. O Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, contrapõe-se ao Direito Penal do Cidadão, tratando o "inimigo" como um não-cidadão, sem garantias. Por fim, a teoria das velocidades do Direito Penal, de Silva Sánchez, propõe que o Direito Penal pode ser dividido em três velocidades: a primeira, com penas privativas de liberdade e garantias rígidas; a segunda, com penas alternativas e garantias flexibilizadas; e a terceira, com penas privativas de liberdade e garantias reduzidas (Direito Penal do Inimigo).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está na afirmação de que o neopunitivismo "somente tem se verificado no Brasil". O neopunitivismo é um movimento global, observado em diversos países, não sendo exclusividade brasileira. A banca tenta induzir o candidato a acreditar em uma especificidade nacional que não existe.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B descreve com precisão o conceito de Direito Penal simbólico. Ele é, de fato, um Direito Penal de urgência ou emergência, que defende a necessidade de reformas pontuais na legislação penal, muitas vezes sem o devido debate, impulsionado pelos anseios imediatistas da sociedade e pela pressão da mídia. Essa é a definição doutrinária clássica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que os crimes de perigo abstrato, a punição autônoma dos atos preparatórios e a punição da tentativa do mesmo modo que o crime consumado "não se apresentam como Direito Penal de Risco ou antecipação da tutela penal". Isso é exatamente o oposto: essas são as principais manifestações do Direito Penal de Risco, que busca antecipar a tutela penal para prevenir riscos, mesmo antes da efetiva lesão ao bem jurídico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o Direito Penal do Inimigo "não se contrapõe ao Direito Penal do Cidadão". Na verdade, a teoria de Günther Jakobs é construída exatamente sobre essa contraposição: o Direito Penal do Cidadão trata o indivíduo como pessoa, com garantias; o Direito Penal do Inimigo trata o indivíduo como fonte de perigo, sem garantias. São modelos opostos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a segunda velocidade se caracteriza por "penas altas com baixas garantias". Isso é incorreto. Na teoria de Silva Sánchez, a segunda velocidade se caracteriza por penas alternativas (não privativas de liberdade) e garantias flexibilizadas. A descrição de "penas altas com baixas garantias" corresponde à terceira velocidade, que é o Direito Penal do Inimigo.

Gabarito: letra B.