Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IBFC 2024
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg218841
- Banca
- IBFC
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 12
Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
- AA doutrina entende que inimigo é aquele que enfrenta a estrutura do Estado tentando desestabilizar a ordem jurídica instalada e, por esse motivo, não deve ter preservado os seus direitos e garantias, pois demonstra abdicar da sua posição de cidadão
- BSão características do Direito Penal do inimigo: altas penas; baixas garantias penais; tendência de eliminação dos Direito e Garantias Fundamentais; e endurecimento no cumprimento de pena (execução penal)
- CNão há na legislação penal, segundo a doutrina, qualquer manifestação de Direito Penal do Inimigo
- DA punição dos atos preparatórios desvela um dos traços do Direito Penal do Inimigo, pois há a antecipação da tutela penal visando a chamada prevenção penal ou Direito Penal do risco
- EModernamente, o Direito Penal do Inimigo ganhou muita projeção em Políticas Penais e na própria legislação com os ataques terroristas às Torres Gêmeas em Nova York no dia 11/09/2001