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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qg218899
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 2
Com base na Lei Estadual nº 19.362/2017 e Lei 21.101/2022 (Inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná), assinale a alternativa correta.
  1. AOs cadáveres que não forem identificados até o 30º (trigésimo) dia, a contar da entrada em uma das seções do IML/PR, serão encaminhados a procedimento de inumação.
  2. BA inumação dar-se-á após o décimo quinto dia da data de sua entrada na seção do IML/PR.
  3. CA inumação de cadáveres será realizada em qualquer cemitério onde o corpo foi localizado, independentemente de autorização do município.
  4. DAs ossadas não identificadas deverão ser depositadas em uma das seções do IML/PR, em local devidamente apropriado para sua guarda e conservação, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.
  5. EAs ossadas identificadas e não reclamadas deverão ser depositadas em ossuários municipais, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As ossadas identificadas e não reclamadas deverão ser depositadas em ossuários municipais, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inumação de cadáveres no IML/PR (Lei 19.362/2017 e Lei 21.101/2022)

Gabarito: letra E. A alternativa E está correta conforme o gabarito oficial, mas o contexto fornecido não contém o texto das leis estaduais mencionadas (Lei 19.362/2017 e Lei 21.101/2022), impossibilitando uma fundamentação baseada na literalidade. A análise a seguir considera o gabarito e, quando possível, a lógica geral das normas de inumação.

SE LIGUE NESSA!

O bloco "TEXTO LEGAL LITERAL" e o "CONTEÚDO DE APOIO" não trazem o teor das leis citadas no enunciado. Portanto, a resolução abaixo é feita com confiança reduzida, apoiando-se no gabarito oficial e em inferências razoáveis.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que cadáveres não identificados após 30 dias da entrada no IML/PR serão encaminhados para inumação. O gabarito oficial indica que essa alternativa está errada. Possivelmente, a lei estabelece prazo superior ou condiciona a inumação a outras providências.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a inumação se dá após o 15º dia da entrada. O gabarito oficial aponta erro. O prazo provável é maior ou depende de identificação prévia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a inumação pode ser em qualquer cemitério independentemente de autorização municipal. O gabarito oficial considera errada, sugerindo que há necessidade de autorização ou local específico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que ossadas não identificadas devem ser depositadas em seções do IML/PR. O gabarito oficial indica erro; provavelmente a destinação correta é outra (como ossuários municipais).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ossadas identificadas e não reclamadas devem ser depositadas em ossuários municipais, visando identificação e futura entrega aos familiares. Esta alternativa está de acordo com o gabarito oficial. É comum que a lei determine a guarda em ossuários municipais como medida de respeito e possibilidade de futura reclamação.

Gabarito: letra E.

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