Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg218899
- Banca
- IBFC
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 2
Com base na Lei Estadual nº 19.362/2017 e Lei 21.101/2022 (Inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná), assinale a alternativa correta.
- AOs cadáveres que não forem identificados até o 30º (trigésimo) dia, a contar da entrada em uma das seções do IML/PR, serão encaminhados a procedimento de inumação.
- BA inumação dar-se-á após o décimo quinto dia da data de sua entrada na seção do IML/PR.
- CA inumação de cadáveres será realizada em qualquer cemitério onde o corpo foi localizado, independentemente de autorização do município.
- DAs ossadas não identificadas deverão ser depositadas em uma das seções do IML/PR, em local devidamente apropriado para sua guarda e conservação, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.
- EAs ossadas identificadas e não reclamadas deverão ser depositadas em ossuários municipais, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.