Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — IBFC 2024
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
qg218910
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 2
Em 2013, a SENASP editou o Procedimento Operacional Padrão referente à perícia criminal e, foram estabelecidos todos os procedimentos necessários e adequados a uma boa perícia sexológica. Assinale a alternativa correta em relação a estes procedimentos.
ADefine os materiais necessários para a perícia sexológico, deixando a critério de cada região do país os procedimentos de coleta de informações, a depender da peculiaridade de cada estado.
BTendo em vista que há uma padronização de condutas em todo o país, foram elaborando-se quesitos obrigatórios que devem ser implementados em todas as perícias sexológicas.
CA perícia sexológica deve levar em consideração apenas informações relativas ao exame sexológico, deixando outras análises, como por exemplo avaliação de lesões corporais, exames toxicológicos, etc, para serem feitas em um segundo momento.
DToda a região genital deve ser objeto de exame pericial, em ambos os sexos, sendo as lesões anotadas minuciosamente em gráficos e desenhos próprios; as lesões corporais encontradas devem ser detalhadas a fim de fornecer mais subsídios na configuração do ato delituoso. Exames negativos também devem ser descritos.
EAs lesões corporais mais frequentemente encontradas são as decorrentes de agentes perfurantes ou perfuro-cortantes.
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GabaritoD — Toda a região genital deve ser objeto de exame pericial, em ambos os sexos, sendo as lesões anotadas minuciosamente em gráficos e desenhos próprios; as lesões corporais encontradas devem ser detalhadas a fim de fornecer mais subsídios na configuração do ato delituoso. Exames negativos também devem ser descritos.
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Perícia Sexológica – Procedimento Operacional Padrão da SENASP
Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente os procedimentos estabelecidos no POP da SENASP para perícia sexológica: exame minucioso de toda a região genital (em ambos os sexos), registro gráfico e descritivo de lesões, detalhamento de lesões corporais para subsidiar a configuração do delito, e obrigatoriedade de descrever também exames negativos. Essa é a prática padrão em sexologia forense.
A questão cobra o conhecimento do conteúdo do Procedimento Operacional Padrão editado pela SENASP em 2013, que visa uniformizar a perícia em crimes sexuais em todo o país. O POP estabelece diretrizes para coleta de vestígios, exame detalhado e documentação.
Critério
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa E
Descrição do procedimento
Exame minucioso de toda região genital (ambos os sexos), registro gráfico e descritivo de lesões, detalhamento de lesões corporais, descrição de exames negativos
Define apenas materiais necessários; coleta de informações fica a critério regional
Quesitos obrigatórios padronizados para todas as perícias
Perícia sexológica considera apenas exame sexológico; outras análises em segundo momento
Lesões corporais mais frequentes são de agentes perfurantes ou perfuro-cortantes
Conformidade com o POP SENASP 2013
✅ Correta – descreve fielmente os procedimentos padronizados
❌ Incorreta – POP padroniza procedimentos nacionalmente, não delega às regiões
❌ Incorreta – POP estabelece procedimentos operacionais, não quesitos obrigatórios fechados
❌ Incorreta – perícia sexológica é abrangente e inclui lesões corporais e coleta para exames complementares desde o início
❌ Incorreta – lesões mais frequentes em crimes sexuais são geralmente de agentes contundentes ou perfurocortantes, mas não exclusivamente perfurantes
Abrangência do exame
Toda região genital + lesões corporais + exames negativos
Apenas materiais; coleta de informações variável
Foco em quesitos obrigatórios
Restrito ao exame sexológico
Foco em tipo específico de lesão
Uniformidade nacional
Sim – procedimento padronizado
Não – delega às regiões
Parcial – quesitos não são o foco do POP
Não – separa etapas
Não – abordagem limitada
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o POP define apenas os materiais necessários e deixa a critério regional os procedimentos de coleta. Erro: o POP padroniza os procedimentos em nível nacional, não os delega às regiões. A coleta de informações segue um protocolo único para evitar perda de vestígios e garantir uniformidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta (apesar de parecer correta)
Diz que "foram elaborados quesitos obrigatórios que devem ser implementados em todas as perícias sexológicas". Embora haja quesitos padrão (ex.: os do art. 159 do CPP), o POP da SENASP não impõe um rol fechado de quesitos obrigatórios; ele estabelece procedimentos operacionais, não uma lista de perguntas. A perícia sexológica usualmente responde a quesitos formulados pela autoridade, mas não são todos padronizados de forma obrigatória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a perícia sexológica deve considerar apenas informações relativas ao exame sexológico, deixando outras análises (lesões corporais, exames toxicológicos) para um segundo momento. Isso é falso: a perícia sexológica é abrangente e deve, desde o primeiro exame, documentar todas as lesões corporais, inclusive as não genitais, e orientar a coleta de vestígios para exames complementares (toxicológicos, DNA, etc.). Não há separação temporal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve fielmente o procedimento: "Toda a região genital deve ser objeto de exame pericial, em ambos os sexos, sendo as lesões anotadas minuciosamente em gráficos e desenhos próprios; as lesões corporais encontradas devem ser detalhadas a fim de fornecer mais subsídios na configuração do ato delituoso. Exames negativos também devem ser descritos." Isso corresponde ao padrão técnico-científico da sexologia forense, incluindo a descrição de achados negativos (importante para excluir lesões e atestar a integridade).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as lesões corporais mais frequentes em crimes sexuais são perfurantes ou perfurocortantes. Na realidade, as lesões mais comuns são contusas (equimoses, escoriações, hematomas) decorrentes de força física, imobilização ou atrito. Lesões perfurantes/perfurocortantes são raras e geralmente associadas a outras circunstâncias.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é sedutora porque fala em "quesitos obrigatórios", mas o POP trata de procedimentos operacionais, não de um questionário fixo. Já a alternativa E usa o termo "perfurantes" para confundir com as lesões típicas de arma branca, que não são as predominantes na violência sexual.