Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — IBFC 2024
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
qg218911
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 2
Em relação ao crime e à perícia nos casos de infanticídio, assinale a alternativa correta.
AUm dos principais aspectos periciais a ser analisado é a vida extra-uterina do recém-nascido .
BA perícia nos casos de infanticídio é considerada pouco complexa, pois basta provar a gravidez, parto com nascido vivo e óbito posterior por ação da própria mãe.
CPara configuração do crime de infanticídio, o mesmo deve ocorrer no período puerperal, que dura até dois anos após o parto.
DÉ ponto passivo na perícia médico-legal que estado puerperal é algo fictício, uma dissimulação da mulher a fim de se livrar de uma gravidez indesejada, não havendo elementos psíquicos comprováveis no âmbito da Medicina.
ETendo em vista as dificuldades de se fazer um exame pericial adequado em mulheres acusadas de feminicídio, a prova pericial tem sido abolida nesses casos, bastando os demais elementos descritos no artigo 123 do Código Penal .
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GabaritoA — Um dos principais aspectos periciais a ser analisado é a vida extra-uterina do recém-nascido .
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Infanticídio e perícia médico-legal
Gabarito: letra A. A perícia no infanticídio tem como ponto central a verificação da vida extra-uterina do recém-nascido, pois o crime exige que a criança tenha nascido viva e a mãe a mate sob influência do estado puerperal (CP, art. 123). As demais alternativas contêm equívocos sobre o conceito de estado puerperal, a complexidade pericial e a aplicação a outros crimes.
Art. 123CP
"Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a vida extra-uterina é um dos principais aspectos periciais. Correto: para que se configure o infanticídio, é imprescindível que o recém-nascido tenha respirado e vivido fora do útero (vida extra-uterina). A perícia deve constatar se houve nascimento com vida, por meio de docimasia hidrostática de Galeno ou outros exames, além de analisar a influência do estado puerperal no momento do crime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a perícia é pouco complexa, bastando provar gravidez, parto com nascido vivo e óbito por ação da mãe. Na verdade, a perícia é complexa, pois envolve determinar a causa da morte, o momento exato, a influência do estado puerperal, e diferenciar de homicídio. Não se trata de prova simplificada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o período puerperal dura até dois anos após o parto. O estado puerperal é transitório e dura apenas durante o parto ou logo após (horas ou poucos dias), não se estendendo por anos. O CP fala em "durante o parto ou logo após", sem fixar prazo, mas a medicina legal considera o puerpério imediato (até 2-3 dias).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o estado puerperal é fictício e dissimulação. Isso é falso: o estado puerperal é uma condição real, com alterações hormonais e psíquicas, embora de difícil comprovação pericial. A lei exige sua influência, e a perícia busca elementos para confirmá-lo, não o descarta como fictício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona feminicídio (crime diverso) e afirma que a prova pericial foi abolida com base no art. 123. Absurdo: feminicídio é homicídio qualificado (art. 121, §2º, VI, CP), e a perícia nunca é abolida. O art. 123 trata de infanticídio, e a prova pericial continua essencial.
Conclusão: apenas a alternativa A está correta, pois reflete a necessidade pericial de comprovar a vida extra-uterina, elemento central do infanticídio.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre infanticídio, lembre-se sempre dos requisitos legais: (1) a mãe age sob influência do estado puerperal; (2) o ato ocorre durante o parto ou logo após; (3) o filho deve nascer vivo. A perícia foca especialmente nesses pontos, sendo a vida extra-uterina o mais objetivo.