Questão de Direito Penal — Lesão corporal e suas diversas modalidades — IBFC 2024

Lesão corporal e suas diversas modalidades

Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é uma das hipóteses de lesão corporal de natureza grave, prevista no art. 129, § 1º, I, do Código Penal. As demais alternativas erram ao classificar incorretamente os resultados previstos nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.

O art. 129 do Código Penal tipifica a lesão corporal em diferentes graus de gravidade, cada um com suas hipóteses específicas. A lesão leve é a regra residual (caput), a grave está no § 1º, a gravíssima no § 2º, e a seguida de morte no § 3º. A banca explora exatamente a confusão entre os incisos de cada parágrafo, especialmente entre "debilidade permanente" (grave) e "perda ou inutilização" (gravíssima), e entre "aceleração de parto" (grave) e "aborto" (gravíssima).

A distinção central que a questão cobra é entre os resultados que qualificam a lesão como grave (§ 1º) e os que a tornam gravíssima (§ 2º). A "debilidade permanente" (grave) é a redução da capacidade funcional, enquanto a "perda ou inutilização" (gravíssima) é a supressão total da função. Da mesma forma, a "aceleração de parto" (grave) difere do "aborto" (gravíssima), que é a interrupção da gestação. A alternativa E, ao citar a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, reproduz exatamente o inciso I do § 1º, sendo a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A debilidade permanente de membro, sentido ou função é lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º, III), e não gravíssima. A alternativa troca o grau de gravidade, confundindo o inciso III do § 1º com as hipóteses do § 2º. A gravíssima exige resultado mais severo, como a perda ou inutilização do membro, sentido ou função (art. 129, § 2º, III).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O aborto é lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, § 2º, V), e não grave. A alternativa erra ao classificar o aborto como grave, quando ele está previsto no § 2º, que trata das lesões gravíssimas, com pena de reclusão de dois a oito anos. A confusão é com a "aceleração de parto", que sim é lesão grave (art. 129, § 1º, IV).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A aceleração de parto é lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º, IV), e não leve. A alternativa erra ao classificá-la como leve, quando ela está expressamente prevista no § 1º, que trata das lesões graves. A lesão leve é a residual do caput, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos §§ 1º e 2º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A perda ou inutilização de membro, sentido ou função é lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, § 2º, III), o que está correto na primeira parte da alternativa. No entanto, o "perigo de vida" é lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º, II), e não gravíssima. A alternativa erra ao incluir o perigo de vida no mesmo patamar da perda ou inutilização, misturando os incisos dos §§ 1º e 2º.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, é lesão corporal de natureza grave, conforme o art. 129, § 1º, I, do Código Penal. A alternativa reproduz exatamente o texto do inciso, sendo a única correta. A pena para a lesão grave é de reclusão, de um a cinco anos.

Gabarito: letra E