Questão de Criminalística — Vestígios de Interesse Forense — IBFC 2024

Validação de métodos em Genética Forense

Gabarito: Letra A. A presença de marcadores genéticos altamente polimórficos (excluindo os associados a traços físicos comuns) é um parâmetro crucial na validação de métodos em laboratórios de Genética Forense, pois garante a confiabilidade dos resultados, assegurando que o método seja válido (meça o que se propõe a medir — individualização) e reprodutível, além de evitar vieses éticos. Essa característica está alinhada com os requisitos de validação descritos pelo NRC e pela ENFSI, que enfatizam a necessidade de métodos adequados ao propósito e com limitações definidas.

O tema central é a validação de métodos analíticos. Conforme discutido no contexto, a validade de um teste depende de sua capacidade de medir o que se propõe (Caixa 2.2: Validity: "O grau em que… chegam à resposta correta sob tarefas especificadas"). Em genética forense, o objetivo é a identificação individual, e os marcadores usados devem ser altamente polimórficos (como STRs) para maximizar o poder de discriminação. Além disso, excluir marcadores associados a traços físicos (cor dos olhos, altura, etc.) evita questões éticas e garante que o método não ultrapasse os limites da finalidade forense. A literatura e as diretrizes internacionais (como o relatório do NRC e o manual do ENFSI) recomendam a escolha criteriosa de marcadores que atendam a esses critérios.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa destaca corretamente que a validação de métodos em genética forense depende do uso de marcadores genéticos altamente polimórficos e da exclusão de marcadores associados a traços físicos comuns. Os marcadores polimórficos (p. ex., STRs) garantem alta variabilidade entre indivíduos, essencial para a individualização. A exclusão de marcadores de traços físicos evita a obtenção de informações fenotípicas não autorizadas, mantendo a validade ética e legal. Esses elementos são fundamentais para que o método atenda aos critérios de validade (medir o que se propõe) e confiabilidade (resultados consistentes), conforme preconizado pelos guias de boas práticas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A frequência de erros tipográficos em relatórios diz respeito ao controle de qualidade da emissão de documentos, não à validação do método analítico propriamente dito. A validação de métodos envolve parâmetros como exatidão, precisão, sensibilidade e especificidade, e não elementos administrativos ou de digitação. Portanto, está fora do escopo do que se considera crucial para a confiabilidade dos resultados laboratoriais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conformidade com diretrizes éticas é importante, mas não é um parâmetro técnico de validação de métodos — é um requisito institucional. A alternativa menciona ainda "interpretações divergentes sobre questões éticas controversas", o que subjetiviza o critério. A validação de métodos exige parâmetros objetivos e mensuráveis (como os listados na ISO 17025 e nos relatórios do NRC: calibração, comparações interlaboratoriais, avaliação de incerteza). A questão ética, embora relevante, não é o parâmetro crucial para a confiabilidade técnica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe um "número mínimo de mutações genéticas permitidas para aceitação de um perfil genético como válido". Em genética forense, a validação de um perfil considera a presença de alelos em marcadores específicos, e mutações eventuais são tratadas caso a caso, mas não há um número predefinido como critério de validação. A alternativa confunde conceitos de análise de mutações com a validação de métodos. Além disso, menciona "mutações que não alteram a informação codificada nos genes", o que é irrelevante para o método em si.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A validação cruzada por múltiplos laboratórios independentes (reprodutibilidade) é, de fato, um componente importante da validação, conforme destacado no contexto: "comparações interlaboratoriais" é um dos métodos de validação citados pelo NRC. No entanto, a alternativa inclui a ressalva "com exceção de um laboratório fictício inserido para testar a capacidade de detecção de fraudes". Essa inclusão de um laboratório fictício não faz parte dos protocolos padrão de validação e poderia distorcer a análise. A validação cruzada deve ser feita com laboratórios reais e sob condições controladas, sem inserções artificiais que comprometam a objetividade. Logo, a afirmação como um todo não corresponde a um parâmetro crucial para a confiabilidade.

Gabarito: letra A.