Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — IBFC 2024
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg219068
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 6
De acordo com os preceitos legais, no Brasil, analise as afirmativas abaixo e atribua V (verdadeiro) ou F (falso), tendo como tema a classificação de bens tangíveis e intangíveis.( ) Uma marca ou uma patente de uma empresa deve ser incluído no ativo imobilizado da empresa.( ) Uma característica de um bem tangível, é a de que o mesmo pode ser depreciado, e, por esta razão deve ser controlado.( ) Nos chamados bens tangíveis de uma empresa o tempo de depreciação é igual a qualquer ativo da empresa.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
AF - F - V.
BV - V - F.
CF - V - F.
DV - F - V.
EF - V - V.
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GabaritoC — F - V - F.
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Classificação de bens tangíveis e intangíveis
Gabarito: letra C (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa: marcas e patentes são ativos intangíveis, não integrantes do ativo imobilizado. A segunda é verdadeira: bens tangíveis são depreciáveis e devem ser controlados. A terceira é falsa: o prazo de depreciação varia conforme a vida útil de cada bem, não sendo uniforme (NBC TSP 08 item 7 e princípios contábeis).
Bens empresariais
1Tangíveis (corpóreos)
Depreciáveis (vida útil variável)
Exigem controle contábil
2Intangíveis (incorpóreos)
Marcas
Patentes
Sofrem amortização (não depreciação)
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Afirmativa I — ❌ Falsa
"Uma marca ou uma patente de uma empresa deve ser incluído no ativo imobilizado da empresa."
Marcas e patentes são direitos de propriedade industrial, classificados como ativos intangíveis. A NBC TSP 08 item 7 dispõe: "Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem forma física, como disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme." A norma ainda orienta que, ao determinar se o ativo deve ser tratado como imobilizado ou intangível, deve-se avaliar qual elemento é mais significativo. Patentes e marcas, por sua natureza incorpórea, são enquadradas como ativos intangíveis, sendo registradas em conta diversa do ativo imobilizado. Portanto, a afirmação é falsa.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
"Uma característica de um bem tangível, é a de que o mesmo pode ser depreciado, e, por esta razão deve ser controlado."
Bens tangíveis (corpóreos) estão sujeitos à depreciação, que reflete o desgaste, uso ou obsolescência. A depreciação é um encargo periódico e exige controle contábil para mensuração do valor contábil e apuração do resultado. A afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Falsa
"Nos chamados bens tangíveis de uma empresa o tempo de depreciação é igual a qualquer ativo da empresa."
O prazo de depreciação não é uniforme; depende da vida útil econômica estimada de cada bem. Por exemplo, imóveis geralmente depreciam-se em 25 anos, veículos em 5 anos, máquinas e equipamentos em 10 anos (taxas distintas). A afirmação de que é igual para qualquer ativo é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: ativos intangíveis (marcas, patentes, softwares) não são imobilizados — sofrem amortização, não depreciação. O prazo de depreciação é específico para cada ativo tangível, conforme sua vida útil.