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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IBFC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg219094
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área 8
Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
  1. AO Brasil adota como modelo orçamentário o Orçamento Executivo, ou seja, neste modelo o Poder Legislativo não participa de nenhuma etapa de elaboração do Orçamento Público.
  2. BEm razão do sistema bicameral, o Brasil adotou o Orçamento Legislativo, em que toda proposta orçamentária é fixada pelo Poder Legislativo e, apenas, aprovada pelo Poder Executivo.
  3. CTradicionalmente, as antigas Constituições do Brasil sempre previram duas formas de lei orçamentária: a lei anual para regular o orçamento de curto prazo; e a lei plurianual para a previsão de longo prazo. Contudo, a Constituição Federal de 1988 inovou introduzindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  4. DDesde sempre o Brasil adotou a regra de tripla previsão, ou seja, a previsão de curto prazo, a previsão de longo prazo e a lei de diretrizes.
  5. EApesar da forma orçamentária se manifestar por lei ordinária, o Brasil jamais adotou em sua história o modelo orçamentário misto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tradicionalmente, as antigas Constituições do Brasil sempre previram duas formas de lei orçamentária: a lei anual para regular o orçamento de curto prazo; e a lei plurianual para a previsão de longo prazo. Contudo, a Constituição Federal de 1988 inovou introduzindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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