Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — IBFC 2024

Aborto: classificação

Gabarito: letra A. O caso descreve uma gravidez decorrente de estupro, o que configura o chamado aborto sentimental (ou ético), permitido por lei no Brasil (art. 128, II, do Código Penal). A alternativa correta é a que nomeia esse tipo de aborto.

A questão testa o conhecimento das hipóteses legais de aborto e suas denominações na Medicina Legal. A situação narrada – mulher estuprada que engravida do agressor – é o exemplo clássico de aborto sentimental.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O aborto sentimental é aquele praticado em caso de gravidez resultante de estupro. O Código Penal, em seu art. 128, II, exclui a punibilidade do aborto quando a gravidez é proveniente de violência sexual. É exatamente a situação do enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O aborto terapêutico é realizado para salvar a vida da gestante (art. 128, I, CP). No caso, não há risco à vida da senhora; ela decide interromper a gravidez pelo fato de ter sido estuprada, não por indicação médica de perigo de morte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aborto criminoso é aquele praticado fora das hipóteses legais (art. 124-127 CP). Como o aborto por estupro é permitido, não se trata de crime. A alternativa está errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O aborto social é a interrupção da gravidez por razões socioeconômicas, não previsto em lei no Brasil (salvo em situações muito específicas). Não se aplica ao caso, pois o motivo é o estupro, não a condição financeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O aborto eugênico é aquele motivado por má-formação fetal ou doença genética. Não é o caso, já que a gestação é normal (apenas indesejada pela origem violenta).

Gabarito: letra A.