Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — IBFC 2024
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qg219169
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Polícia Penal - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.
- AExistência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltrado
- BAutorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público
- CExistência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado
- DAutorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação
- EExistência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de Justiça