Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBFC 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg219190
Banca
IBFC
Órgão
Polícia Penal - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinale a alternativa correta.
AEntende-se por genocídio qualquer ato cometido com ou sem a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo
BA transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso não constitui ato de genocídio
CEntende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir apenas no todo um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo
DEntende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo
EEntende-se por genocídio qualquer ato, como matar membros do grupo, cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, apenas grupos étnicos e raciais
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GabaritoD — Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo
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Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
Gabarito: letra D. A definição de genocídio exige a intenção (dolo específico) de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo irrelevante que a destruição seja total ou parcial. A alternativa D reproduz corretamente esse núcleo essencial do art. II da Convenção.
A banca testa o conhecimento literal dos elementos do crime de genocídio: (1) a intenção específica é indispensável; (2) a destruição pode ser total ou parcial; (3) os grupos protegidos são nacionais, étnicos, raciais e religiosos; (4) os atos enumerados incluem matar, causar lesão grave, transferência forçada de crianças, entre outros.
Genocídio (Convenção ONU)
1Elementos
Dolo específico (intenção de destruir)
Destruição total ou parcial
Grupos protegidos
Nacional
Étnico
Racial
Religioso
2Atos típicos (art. II)
Matar membros
Lesão grave física/mental
Transferência forçada de crianças
Submissão a condições de extermínio
Medidas para impedir nascimentos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o genocídio pode ser cometido "com ou sem a intenção de destruir". Isso elimina o elemento subjetivo essencial (o dolus specialis). A Convenção exige expressamente a intenção de destruir o grupo, sem a qual o ato não configura genocídio, podendo ser outro crime (homicídio, lesão corporal, etc.).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Declara que a transferência forçada de crianças "não constitui ato de genocídio". É justamente o contrário: o art. II, 'e', da Convenção lista a transferência forçada de crianças de um grupo para outro como um dos atos constitutivos de genocídio, desde que praticada com a intenção de destruir o grupo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe a destruição a "apenas no todo", excluindo a possibilidade de destruição parcial. A Convenção abrange "no todo ou em parte", ou seja, a parcialidade é suficiente. A alternativa também omite o elemento "em parte", tornando a definição incompleta e incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conceito: "qualquer ato cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo". Contém todos os elementos essenciais: dolo específico, possibilidade de destruição total ou parcial, e os quatro tipos de grupo protegido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita os grupos protegidos a "apenas grupos étnicos e raciais", excluindo os nacionais e religiosos. A Convenção protege, de forma cumulativa, grupos nacionais, étnicos, raciais e religiosos. Qualquer restrição indevida torna a definição incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de elementos essenciais: nas alternativas erradas, omitiu a intenção (A), negou ato típico (B), restringiu a amplitude da destruição (C) ou dos grupos protegidos (E). A letra D é a única que contém todos os requisitos. Memorize: genocídio = intenção + destruição total ou parcial + grupo (nacional, étnico, racial ou religioso).