Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBFC 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg219193
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Polícia Penal - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.
- AA medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
- BNa sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
- CA aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida
- DA medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
- EA medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público