GabaritoB — Desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e de autodeterminação
Gabarito: letra B. O único estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal é o desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e autodeterminação, conforme art. 26 do CP. As demais alternativas (emoção, paixão, amor, embriaguez culposa) estão expressamente previstas no art. 28 como não excludentes.
A questão testa a literalidade dos arts. 26 e 28 do Código Penal. O art. 26 estabelece a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado quando o agente é inteiramente incapaz. Já o art. 28 lista situações que não excluem a imputabilidade.
Art. 26 – "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
Art. 28 – "Não excluem a imputabilidade penal:
I – a emoção ou a paixão;
II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos."
A emoção está expressamente prevista no art. 28, I, como causa que não exclui a imputabilidade. Não se enquadra em nenhuma hipótese de inimputabilidade.
O enunciado descreve exatamente o desenvolvimento mental incompleto do art. 26, que, quando acompanhado de incapacidade de entendimento ou autodeterminação, isenta de pena. É causa de inimputabilidade.
O amor é espécie de paixão (paixão social). Como a paixão, não exclui a imputabilidade (art. 28, I).
A embriaguez culposa (voluntária ou culposa) está no art. 28, II, expressamente excluída como causa de inimputabilidade.
A paixão é literalmente mencionada no art. 28, I como não excludente.
Memorize a dicotomia: o art. 26 (inimputabilidade) exige doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado com incapacidade total; o art. 28 (não excludentes) lista emoção, paixão e embriaguez. As bancas adoram trocar os papéis – aqui a pegadinha é justamente confundir as causas que não excluem com as que excluem.
Gabarito: letra B.
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