Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Decreto 8.808/16 (Goiás)
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque, no âmbito do SEI, todo documento deve estar necessariamente inserido em um processo eletrônico, conforme a lógica do sistema de gestão de processos e documentos. As demais alternativas contêm erros quanto a requisitos de digitalização, numeração, formatos aceitos e autorização para assinatura.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a digitalização deve ter resolução mínima de 100 dpi. No entanto, o padrão mínimo exigido pelo SEI (e por sistemas similares) é de 200 ou 300 dpi para garantir legibilidade e qualidade. O valor de 100 dpi é insuficiente e, portanto, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os documentos gerados não receberão número SEI. Na realidade, todos os documentos inseridos no SEI – sejam gerados internamente ou importados – recebem um número SEI único para identificação e rastreabilidade. A afirmativa nega essa numeração, contrariando o funcionamento do sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que documentos externos de texto devem ser inseridos apenas no formato .docx. O SEI aceita múltiplos formatos de arquivo, como .pdf, .odt, .doc, entre outros, não se restringindo ao .docx. Logo, a limitação apontada é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que o usuário interno pode assinar documentos apenas com autorização judicial, por ter cadastro gerado por usuários externos. Isso não procede: a assinatura de documentos no SEI é feita mediante credenciamento e autorização administrativa do órgão, não havendo necessidade de autorização judicial. O cadastro é realizado internamente, e não por usuários externos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que todo documento no âmbito do SEI deve estar inserido em um processo eletrônico. Essa é a premissa fundamental do sistema: os documentos não existem isoladamente; estão sempre vinculados a um processo, garantindo a organização e a tramitação eletrônica. A alternativa está correta.
Gabarito: letra E.