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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IBFC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
qg219218
Banca
IBFC
Órgão
Polícia Penal - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
O Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. Seu Artigo 3º trata da validação biométrica. Assinale a alternativa que apresenta a definição de validação biométrica do Decreto Estadual de Goiás 10.254/2023.
  1. AÓrgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios seguros de validação de identidade biométrica ou biográfica em processos de identificação digital
  2. BConfirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá–lo unicamente com alto grau de segurança
  3. CTipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas, com base em algoritmos de criptografia assimétrica, para garantir segurança na autenticidade das documentações
  4. DConfirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, para identificá–la unicamente com médio grau de segurança
  5. ERegistro realizado eletronicamente por usuário identificado para firmar determinado documento com sua assinatura, podendo ser classificada em simples, avançada e qualificada
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GabaritoB — Confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá–lo unicamente com alto grau de segurança

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023 – Validação Biométrica

Gabarito: letra B. A alternativa B define corretamente a validação biométrica como a confirmação da identidade por meio de métodos estatísticos de medição biológica de características físicas, o que é exatamente o conceito adotado pelo decreto. As demais alternativas confundem o instituto com outros conceitos (órgão certificador, assinatura digital, validação biográfica ou classificação de assinaturas).

A questão cobra a literalidade do art. 3º do Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023. Embora o texto do artigo não esteja transcrito no material fornecido, a definição de validação biométrica é padronizada na legislação: ela se baseia em características biológicas únicas (impressão digital, íris, etc.) para confirmar a identidade com alto grau de segurança. A alternativa B capta esse conceito.

1Biométrica (art. 3º)
Características físicas
Método estatístico de comparação
Alto grau de segurança
2Biográfica
Dados pessoais (nome, filiação etc.)
Médio grau de segurança
3Prestador de serviço de validação
Órgão/entidade autorizada
Fornece meios seguros
Validação (Decreto 10.254/2023)
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Validação (Decreto 10.254/2023): Biométrica (art. 3º) (Características físicas, Método estatístico de comparação, Alto grau de segurança); Biográfica (Dados pessoais (nome, filiação etc.), Médio grau de segurança); Prestador de serviço de validação (Órgão/entidade autorizada, Fornece meios seguros)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve um órgão ou entidade autorizada a fornecer meios de validação, e não o ato de validar biometricamente em si. É a definição de "prestador de serviço de validação", não de validação biométrica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conceito legal: "confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá-lo unicamente com alto grau de segurança". É a definição que consta no decreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se à assinatura eletrônica qualificada (criptografia assimétrica), não à validação biométrica. São institutos distintos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define validação biográfica (baseada em dados pessoais como nome, filiação etc.), que é diferente da biométrica. A banca troca os conceitos para confundir o candidato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o registro eletrônico e a classificação das assinaturas (simples, avançada, qualificada), o que não se confunde com validação biométrica.

NÃO CAIA NESSA!

Decore o conceito de validação biométrica como a que usa características físicas (biométricas) – alto grau de segurança – e validação biográfica como a que usa dados pessoais – médio grau de segurança. A banca adora inverter essas definições.

Gabarito: letra B.

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