Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual — IBFC 2024
Legislação Estadual›Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual
Código
qg219222
Banca
IBFC
Órgão
Polícia Penal - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.
AO próprio estagiário
BA empresa contratada
CO presidente da administração autárquica
DO secretário de Estado
EO servidor responsável pelo estagiário
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GabaritoE — O servidor responsável pelo estagiário
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Decreto nº 9.837/2021 – Ciência do Código de Conduta aos Estagiários
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento do Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, cujo texto não está disponível neste material. A resposta é baseada no gabarito oficial e no entendimento geral de que a responsabilidade recai sobre quem supervisiona o estagiário.
Gabarito: letra E. O servidor responsável pelo estagiário é o encarregado por assegurar a ciência do Código de Conduta, conforme previsão do decreto. Essa atribuição decorre do vínculo direto de supervisão, sendo mais plausível do que as demais alternativas (próprio estagiário, empresa contratada, presidente de autarquia ou secretário de Estado).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O próprio estagiário não é o responsável formal; a obrigação de ciência é do agente público que o supervisiona, não do estagiário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A empresa contratada (quando houver, como em estágios por agente de integração) não substitui a responsabilidade do servidor público que acompanha o estágio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O presidente da administração autárquica é autoridade superior, mas a atribuição específica de assegurar a ciência aos estagiários recai sobre o servidor diretamente responsável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O secretário de Estado é cargo político de alto escalão, distante da supervisão direta dos estagiários; a norma delegou a tarefa ao servidor responsável.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É o servidor que acompanha e orienta o estagiário quem deve garantir que ele tome ciência do Código de Conduta, alinhado à rotina de trabalho e supervisão.