Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — IBFC 2024
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg219327
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Quanto à organização do controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
AO controle interno é exercido pelo Poder Legislativo e por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
BControle interno é o controle judicial exercido por órgão formalmente inserido na estrutura administrativa – que pode ser realizado de forma prévia, concomitante ou a posterior
CQualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes é considerado interno, como interno será também o controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre o seu pessoal e os atos administrativos que pratiquem
DÉ essencial que a área de controle interno possa atuar com restrita liberdade, e a administração tem o dever de lhe outorgar um espaço mínimo de independência
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GabaritoC — Qualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes é considerado interno, como interno será também o controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre o seu pessoal e os atos administrativos que pratiquem
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Controle interno na Administração Pública
Gabarito: letra C. O controle interno é aquele exercido por cada Poder sobre seus próprios atos e agentes, conforme a doutrina administrativa. A alternativa C descreve exatamente essa definição, enquanto as demais confundem controle interno com controle externo (A), controle judicial (B) ou trazem uma característica isolada (D).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o controle interno é exercido pelo Poder Legislativo e por Tribunais de Contas. Na verdade, isso é controle externo. O controle interno é realizado pela própria administração sobre seus atos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde controle judicial com controle interno. O controle judicial é exercido pelo Poder Judiciário, não por órgão interno da Administração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o controle interno: qualquer controle que o Executivo exerce sobre seus serviços ou agentes, assim como o controle que o Legislativo e o Judiciário exercem sobre seu próprio pessoal e atos administrativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a independência seja importante para o controle interno, a alternativa não define o conceito, mas sim uma característica desejável. A definição correta é a da alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os tipos de controle: na alternativa A, oferece o controle externo (TCU e Legislativo) como se fosse interno; na B, o controle judicial. A chave é lembrar que cada Poder fiscaliza a si mesmo (controle interno) e os demais Poderes ou órgãos independentes fazem controle externo.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, associe "interno" com "dentro do mesmo Poder" e "externo" com "outro Poder ou órgão especializado".