Questão de Administração Pública — Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais — IBFC 2024
Administração Pública›Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
Código
qg219329
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A respeito dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, analise a alternativa correta.
APassivo é uma obrigação presente, derivada de evento futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
BA definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação
CO Ativo permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários
DO Ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa
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GabaritoB — A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente a definição de ativo, conforme o Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00, R2) e a Lei nº 4.320/64 para o setor público: recurso controlado pela entidade como resultado de evento passado, podendo decorrer de transação com ou sem contraprestação. As demais alternativas contêm inversões conceituais: A confunde passado com futuro; C e D trocam as classificações de ativo financeiro e permanente.
A questão testa o conhecimento das definições dos elementos patrimoniais (ativo, passivo) e da classificação do ativo público em financeiro e permanente, conforme a Lei nº 4.320/64.
Elementos patrimoniais (Lei 4.320/64)
1Ativo
Recurso controlado no presente
Evento passado
Com ou sem contraprestação
2Passivo
Obrigação presente
Evento passado (não futuro)
3Classificação do ativo público
Financeiro
Créditos e valores realizáveis
Independe de autorização legislativa
Valores numerários
Permanente
Bens, créditos e valores
Depende de autorização legislativa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de passivo exige que a obrigação presente tenha surgido de evento passado, e não futuro. O erro está em afirmar "derivada de evento futuro". O passivo decorre de um fato já ocorrido (ex.: compra a prazo, provisão trabalhista).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o ativo: recurso controlado pela entidade no presente, resultante de evento passado. A menção "com ou sem contraprestação" é relevante no setor público, onde há transferências voluntárias (sem contraprestação) que geram ativos (ex.: repasse de recursos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O conceito descrito é do Ativo Financeiro, e não do Permanente. A Lei nº 4.320/64 classifica como ativo financeiro os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários. O Ativo Permanente compreende bens, créditos e valores cuja alienação depende de autorização legislativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O texto descreve o Ativo Permanente (mobilização ou alienação dependente de autorização legislativa), mas o atribui ao Ativo Financeiro. O correto é o inverso: o ativo financeiro independe de autorização legislativa; o permanente depende.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as definições de ativo financeiro e permanente nas alternativas C e D. Guarde: ativo financeiro é o que não depende de autorização legislativa para ser realizado (ex.: caixa, créditos de curto prazo); ativo permanente depende de autorização (ex.: imóveis, equipamentos).