Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBFC 2024
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qg219335
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
AÉ assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador
BÉ direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo
CÉ garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
DÉ direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos
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GabaritoC — É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos sociais dos trabalhadores (art. 7º CF)
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz exatamente o texto do art. 7º, XXV da Constituição Federal, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos em creches e pré-escolas. As demais alternativas alteram palavras que mudam o sentido: A troca "desvinculada" por "vinculada"; B limita a indenização ao dolo, quando a CF prevê dolo ou culpa; D torna obrigatório o repouso dominical, quando a CF diz "preferencialmente".
Direito (art. 7º)
Texto da CF
Erro na alternativa
Participação nos lucros (XI)
Desvinculada da remuneração
"Vinculada"
Seguro acidente (XXVIII)
Dolo ou culpa
"Exclusivamente dolo"
Assistência creche (XXV)
Até 5 anos, gratuita
✅ Correta
Repouso semanal (XV)
Preferencialmente domingo
"Obrigatoriamente"
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 7º, XI da CF estabelece: "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração". A alternativa diz "vinculada", o que contraria o texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXVIII da CF prevê seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, "sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". A alternativa restringe a indenização apenas ao dolo, excluindo a culpa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente: "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas" (art. 7º, XXV, CF). Sem alterações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 7º, XV da CF assegura "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". A alternativa substitui "preferencialmente" por "obrigatoriamente", exigência que a Constituição não faz.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a leitura atenta de cada inciso. Atenção às palavras-chave: desvinculada (XI), dolo ou culpa (XXVIII), preferencialmente (XV).