Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Gabarito: letra C. A única alternativa correta é a que trata da segregação dos valores referentes ao refinanciamento da dívida pública, conforme disciplina do MCASP e da LRF. As demais incorrem em erros conceituais sobre o impacto das receitas no Patrimônio Líquido e na definição de déficit.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as Receitas de Capital provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. Na contabilidade pública, as Receitas de Capital (como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos) geralmente não alteram a situação líquida patrimonial, pois ingressam acompanhadas de contrapartida no passivo ou diminuição de ativo. O conceito correto é que as Receitas Correntes aumentam o PL, enquanto as de capital não o fazem (ou o alteram de forma compensatória). Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as Receitas Correntes "não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido". É o oposto: as Receitas Correntes, por exemplo tributárias e de contribuições, são variações patrimoniais aumentativas (VPA) que elevam o resultado do exercício e, consequentemente, o PL. Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), os valores relativos ao refinanciamento da dívida pública devem ser segregados: primeiro em operações de crédito internas e externas e, dentro destas, em dívida mobiliária e contratual. O art. 52, §1º da LRF determina que "os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida". Essa segregação é necessária para transparência das contas públicas.
Art. 52, §1LC-101-2000
Art. 52, §1º — "Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida."
A alternativa amplia corretamente essa segregação para dívida contratual e classificação interna/externa, coerente com as normas contábeis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O enunciado descreve o superávit financeiro, que são recursos de exercícios anteriores disponíveis para financiar despesas do exercício corrente. Já o déficit representa insuficiência de recursos. Logo, a afirmação está trocada.
Conclusão: Apenas a alternativa C está de acordo com as regras contábeis aplicadas ao setor público.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)