Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia) — IBFC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Feira de Santana (Bahia)
- Código
- qg219412
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
- AO alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente
- BA caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras
- CEstabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento
- DA caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas