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Questão de Direito Penal — Violência doméstica — IBFC 2024

Direito PenalViolência doméstica
Código
qg219431
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal - 2ª Classe
Configura violência moral contra a mulher __. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  1. Aqualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
  2. Bqualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores
  3. Cqualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
  4. Dqualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Violência moral

Gabarito: letra D. A violência moral está definida no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria". As demais alternativas descrevem outros tipos de violência.

A questão exige o conhecimento dos incisos do art. 7º da Lei Maria da Penha, que elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cada alternativa corresponde a um inciso diferente.

Tipo de violência (art. 7º)

Conduta definidora

Física (I)

Ofende integridade ou saúde corporal

Psicológica (II)

Dano emocional, autoestima, controle

Sexual (III)

Constrange a relação sexual não desejada

Patrimonial (IV)

Retenção, subtração de bens/documentos

Moral (V)

Calúnia, difamação ou injúria

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a violência sexual (inciso III). A violência moral não é esta.

Art. 7, IIILei-11340

Art. 7º, III — "a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada..."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a violência patrimonial (inciso IV). Também não é violência moral.

Art. 7º, IV: "a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos..."

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve a violência física (inciso I). É outra forma, distinta da moral.

Art. 7º, I: "a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal"

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de violência moral está exatamente no inciso V do art. 7º.

Art. 7º, V: "a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria"

Portanto, a lacuna deve ser preenchida pela hipótese que corresponde aos crimes contra a honra.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os cinco tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral), associe cada uma ao seu núcleo: física → integridade corporal; psicológica → autoestima e controle; sexual → constrangimento a ato sexual; patrimonial → bens e documentos; moral → calúnia, difamação, injúria (honra).

Gabarito: letra D

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