Questão de Direito Penal — Violência doméstica — IBFC 2024
Direito Penal›Violência doméstica
Código
qg219431
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal - 2ª Classe
Configura violência moral contra a mulher __. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Aqualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
Bqualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores
Cqualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
Dqualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
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GabaritoD — qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
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Lei Maria da Penha – Violência moral
Gabarito: letra D. A violência moral está definida no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria". As demais alternativas descrevem outros tipos de violência.
A questão exige o conhecimento dos incisos do art. 7º da Lei Maria da Penha, que elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cada alternativa corresponde a um inciso diferente.
Tipo de violência (art. 7º)
Conduta definidora
Física (I)
Ofende integridade ou saúde corporal
Psicológica (II)
Dano emocional, autoestima, controle
Sexual (III)
Constrange a relação sexual não desejada
Patrimonial (IV)
Retenção, subtração de bens/documentos
Moral (V)
Calúnia, difamação ou injúria
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a violência sexual (inciso III). A violência moral não é esta.
Art. 7, IIILei-11340
Art. 7º, III — "a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada..."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve a violência patrimonial (inciso IV). Também não é violência moral.
Art. 7º, IV: "a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos..."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a violência física (inciso I). É outra forma, distinta da moral.
Art. 7º, I: "a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal"
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de violência moral está exatamente no inciso V do art. 7º.
Art. 7º, V: "a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria"
Portanto, a lacuna deve ser preenchida pela hipótese que corresponde aos crimes contra a honra.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os cinco tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral), associe cada uma ao seu núcleo: física → integridade corporal; psicológica → autoestima e controle; sexual → constrangimento a ato sexual; patrimonial → bens e documentos; moral → calúnia, difamação, injúria (honra).