Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IBFC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg220370
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, independentemente da pena prevista.( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária.( ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública condicionada.( ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - F - F - V
- BF - F - V - F
- CF - F - F - V
- DV - F - V - F
- EF - V - F - V