Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IBFC 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg220371
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.II. ______: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.III. ______: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.IV. ______: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Adiscriminação racial ou étnico-racial / desigualdade racial / políticas públicas / ações afirmativas
- Bdesigualdade racial / discriminação racial ou étnico-racial / políticas públicas / ações afirmativas
- Cdiscriminação racial ou étnico-racial / desigualdade racial / ações afirmativas / políticas públicas
- Ddesigualdade racial / discriminação racial ou étnico-racial / ações afirmativas / políticas públicas
- Edesigualdade de gênero e raça / discriminação racial ou étnico-racial / políticas públicas / ações afirmativas