Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IBFC 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg220375
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Observando o que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, assinale a alternativa incorreta.
- AAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, na cor azul-marinho
- BA estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações
- CAos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei
- DAs guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar
- EMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada