Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — IBFC 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qg220401
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de órgão de pesquisa:
- AÓrgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
- BÓrgão indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- CÓrgão do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
- DÓrgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico
- EÓrgão ou entidade, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador