Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — IBFC 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg220403
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos:
AIndividualidade
BAlienabilidade
CTaxatividade
DRenunciabilidade
EIndisponibilidade
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GabaritoE — Indisponibilidade
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Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra E. A indisponibilidade é uma das características fundamentais dos direitos humanos, significando que o titular não pode deles dispor, renunciar ou alienar. As demais alternativas não correspondem às características clássicas reconhecidas pela doutrina.
Características dos Direitos Humanos
1Afirmativas
Universalidade
Indivisibilidade
Interdependência
Irrenunciabilidade
Indisponibilidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Vedação ao retrocesso
2Negativas (não são)
Individualidade
Alienabilidade
Taxatividade
Renunciabilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Individualidade não é uma característica dos direitos humanos. Os direitos humanos são universais e indivisíveis, não 'individuals' no sentido de serem exclusivos de cada pessoa; a expressão correta seria 'universalidade'.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alienabilidade confunde-se com o oposto do que se afirma. Os direitos humanos são inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos a outrem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Taxatividade não se aplica. Os direitos humanos não constituem um rol taxativo (fechado); são abertos e podem ser ampliados com o tempo (exemplo: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Renunciabilidade é o contrário do correto. Os direitos humanos são irrenunciáveis – a pessoa não pode abrir mão deles, nem mesmo por vontade própria.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indisponibilidade é a característica que impede o titular de dispor de seus direitos humanos, seja por renúncia, alienação ou qualquer outro ato de disposição. Essa característica decorre da dignidade da pessoa humana, que exige proteção mesmo contra a vontade do próprio indivíduo.
PEGA ESSA DICA!
As características mais cobradas dos direitos humanos são: universalidade, indivisibilidade, interdependência, irrenunciabilidade, indisponibilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e vedação ao retrocesso. Memorize-as com o mnemônico: "UIIIIIVV" (Universalidade, Indivisibilidade, Interdependência, Irrenunciabilidade, Indisponibilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Vedação ao retrocesso).