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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — IBFC 2024

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg220403
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos:
  1. AIndividualidade
  2. BAlienabilidade
  3. CTaxatividade
  4. DRenunciabilidade
  5. EIndisponibilidade
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GabaritoE — Indisponibilidade

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características dos Direitos Humanos

Gabarito: letra E. A indisponibilidade é uma das características fundamentais dos direitos humanos, significando que o titular não pode deles dispor, renunciar ou alienar. As demais alternativas não correspondem às características clássicas reconhecidas pela doutrina.

Características dos Direitos Humanos
  • 1Afirmativas
    • Universalidade
    • Indivisibilidade
    • Interdependência
    • Irrenunciabilidade
    • Indisponibilidade
    • Inalienabilidade
    • Imprescritibilidade
    • Vedação ao retrocesso
  • 2Negativas (não são)
    • Individualidade
    • Alienabilidade
    • Taxatividade
    • Renunciabilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Individualidade não é uma característica dos direitos humanos. Os direitos humanos são universais e indivisíveis, não 'individuals' no sentido de serem exclusivos de cada pessoa; a expressão correta seria 'universalidade'.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alienabilidade confunde-se com o oposto do que se afirma. Os direitos humanos são inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos a outrem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Taxatividade não se aplica. Os direitos humanos não constituem um rol taxativo (fechado); são abertos e podem ser ampliados com o tempo (exemplo: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Renunciabilidade é o contrário do correto. Os direitos humanos são irrenunciáveis – a pessoa não pode abrir mão deles, nem mesmo por vontade própria.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indisponibilidade é a característica que impede o titular de dispor de seus direitos humanos, seja por renúncia, alienação ou qualquer outro ato de disposição. Essa característica decorre da dignidade da pessoa humana, que exige proteção mesmo contra a vontade do próprio indivíduo.

PEGA ESSA DICA!

As características mais cobradas dos direitos humanos são: universalidade, indivisibilidade, interdependência, irrenunciabilidade, indisponibilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e vedação ao retrocesso. Memorize-as com o mnemônico: "UIIIIIVV" (Universalidade, Indivisibilidade, Interdependência, Irrenunciabilidade, Indisponibilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Vedação ao retrocesso).

Gabarito: letra E.

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