Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José)
Gabarito: D (sequência V - V - F). As duas primeiras afirmativas reproduzem corretamente os direitos previstos no art. 5º da Convenção, enquanto a terceira afirma o contrário do que dispõe o §3º do mesmo artigo, que veda a extensão da pena a terceiros.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O art. 5º, §1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. Afirmativa correta.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O art. 5º, §2º da Convenção não só proíbe a tortura e as penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, como também determina que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. Afirmativa correta.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
O art. 5º, §3º da Convenção dispõe que "a pena não pode passar da pessoa do condenado", ou seja, a pena é pessoal e não se estende a sucessores. A afirmativa diz o oposto, logo é falsa.
Conclusão: Corretas apenas as afirmativas I e II, resultando na sequência V - V - F, que corresponde à alternativa D.