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Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IBFC 2024

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
qg220404
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.( ) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.( ) A pena abrange a pessoa do infrator e seus sucessores, via de regra.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V
  2. BV - F - V
  3. CF - F - V
  4. DV - V - F
  5. EF - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V - V - F

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Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José)

Gabarito: D (sequência V - V - F). As duas primeiras afirmativas reproduzem corretamente os direitos previstos no art. 5º da Convenção, enquanto a terceira afirma o contrário do que dispõe o §3º do mesmo artigo, que veda a extensão da pena a terceiros.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O art. 5º, §1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. Afirmativa correta.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O art. 5º, §2º da Convenção não só proíbe a tortura e as penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, como também determina que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. Afirmativa correta.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

O art. 5º, §3º da Convenção dispõe que "a pena não pode passar da pessoa do condenado", ou seja, a pena é pessoal e não se estende a sucessores. A afirmativa diz o oposto, logo é falsa.

Conclusão: Corretas apenas as afirmativas I e II, resultando na sequência V - V - F, que corresponde à alternativa D.

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