Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBFC 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg220405
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal I - Guarda Municipal
De acordo com as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.
ANinguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas
BTodo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
CTodo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e parcial
DNinguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante
ETodo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
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GabaritoC — Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e parcial
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que não reproduz fielmente o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela afirma que a audiência deve ser por um tribunal "dependente e parcial", quando o art. 10 da DUDH assegura o direito a uma "audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial". A troca dos adjetivos é o erro que define a incorreta.
As demais alternativas estão corretas e correspondem a artigos da DUDH:
Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o teor do art. 4º da DUDH, que proíbe a escravidão e a servidão em todas as suas formas.
Alternativa B — ✅ Correta
Reflete o art. 6º da DUDH: "Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei."
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A redação correta do art. 10 da DUDH é: "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial". A alternativa substitui "independente" por "dependente" e "imparcial" por "parcial", invertendo o sentido do direito.
Alternativa D — ✅ Correta
Corresponde ao art. 5º da DUDH, que proíbe a tortura e os tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes.
Alternativa E — ✅ Correta
Corresponde ao art. 3º da DUDH, que assegura o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os adjetivos do tribunal que deve julgar a audiência justa. Memorize: o tribunal deve ser independente (não depende de ordens externas) e imparcial (não favorece nenhuma parte). A inversão para "dependente e parcial" é a armadilha clássica.