Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBFC 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg220468
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social
Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há menção ao Direito à Assistência Social. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
- Aa assistência social à pessoa com deficiência não deve envolver os serviços do da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS,(Sistema Único de Assistência Social) para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos
- Bé assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- Cos serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais
- Dos serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família não têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social
- Eos serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, devendo ser excluído desse processo a família