Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBFC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg220504
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial
A administração pública institui e cobra impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado, o direito de exigir o pagamento de tributos. Em contrapartida, as pessoas (contribuintes) têm o dever de cumprir as obrigações tributárias. Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento.IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo.Estão corretas as afirmativas:
- AI e II apenas
- BII, III e IV apenas
- CI, II, III e IV
- DII e IV apenas
- EI, II e III apenas