Infrações ético-disciplinares e sanções no Código de Ética da Polícia Científica do Paraná
Gabarito: letra C. A retratação do servidor não afasta a pena de demissão na infração de promover, dar causa, concorrer ou participar de falsa perícia, por ser conduta grave que atinge a essência da atividade pericial. As demais alternativas contêm imprecisões quanto ao alcance do assédio, à gradação das sanções, ao prazo da condenação criminal e à natureza da cassação de aposentadoria.
A questão exige conhecimento do Código de Ética da Polícia Científica do Paraná (Lei Estadual ou Decreto específico). Embora o texto literal não esteja disponível, a lógica disciplinar comum e o gabarito oficial orientam a análise.
Infração / Conduta | Retratação afasta demissão? | Gravidade | Consequência |
|---|
Falsa perícia (promover, dar causa, concorrer ou participar) | Não | Extrema (atinge a essência da atividade pericial) | Demissão mantida, mesmo com retratação |
Assédio moral ou sexual | — | Grave, mas não exige ambiente laboral ou hierarquia | Punição possível fora do local de trabalho e entre pares |
Condenação criminal (pena privativa de liberdade) | — | Depende do tipo penal (doloso, independentemente do prazo) | Demissão cabível, mas não limitada a 4 anos |
Cassação de aposentadoria/disponibilidade | — | Máxima (substitui demissão para aposentados) | Aplicada em vez da demissão |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o assédio moral ou sexual só configura infração se praticado no ambiente laboral e com uso de hierarquia. Na maioria dos estatutos disciplinares, o assédio pode ser punido mesmo fora do local de trabalho (ex.: condutas em redes sociais, eventos) e não exige necessariamente posição hierárquica (pode ocorrer entre pares). A restrição imposta pela alternativa é excessiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a gradação das sanções vai de repreensão (menos grave) a demissão (mais grave). Embora comum, essa gradação pode incluir outras penalidades intermediárias (suspensão, advertência etc.) e a sanção mais grave pode ser a cassação de aposentadoria, quando aplicável. A afirmação é incompleta e pode não refletir a gradação exata do código estadual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A retratação do servidor não elide a pena de demissão na hipótese de falsa perícia. Trata-se de infração de extrema gravidade, que compromete a fé pública e a integridade da prova pericial. Por isso, a legislação não admite que o arrependimento posterior afaste a sanção máxima. Essa é uma regra comum em códigos de ética de perícias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a demissão é cabível quando o servidor é condenado criminalmente a pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos. O requisito mais usual é a condenação por crime doloso, independentemente do tempo de pena, ou mesmo a condenação a pena superior a dois anos (como no livramento condicional). O prazo de quatro anos não é padrão e pode estar incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a cassação de aposentadoria ou disponibilidade é aplicada em substituição à demissão. Essa sanção é autônoma, aplicada aos servidores aposentados ou em disponibilidade que cometem infrações graves. Contudo, a cassação não substitui a demissão; ela própria é uma sanção substitutiva, mas a afirmação é confusa: a demissão não se aplica a aposentados, então a cassação não é 'substituição' no sentido de troca, mas sim a sanção cabível. A redação pode gerar erro interpretativo.
Conclusão: A única alternativa que apresenta uma regra compatível com o regime disciplinar é a letra C.