Questão de Segurança Pública — Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública — IBFC 2024
Segurança Pública›Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
Código
qg221531
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre hierarquia e disciplina policial, assinale a alternativa correta.
AA hierarquia policial científica se alicerça na subordinação hierárquica e funcional, no cumprimento das leis, regulamentos, procedimentos operacionais padrão, instruções normativas, ordens e normas de serviço.
BA disciplina policial se fundamenta na ordenação da autoridade, nas diferentes carreiras e classes que compõem o organismo da Polícia Científica.
CHavendo igualdade na classe, quando nenhum for ocupante de Função Privativa Policial ou Função de Gestão, terá preferência o que registrar mais tempo de serviço na carreira policial científica, ou quando a antiguidade for a mesma, será o mais antigo no serviço público, e assim sucessivamente até o menos idoso.
DA hierarquia do cargo, conforme previsto em lei orgânica e regimento interno, prevalece sobre a hierarquia da função, nos casos disciplinados nesta Lei Complementar.
EOs servidores policiais científicos de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na mesma unidade ou prestarem serviço em equipe.
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GabaritoC — Havendo igualdade na classe, quando nenhum for ocupante de Função Privativa Policial ou Função de Gestão, terá preferência o que registrar mais tempo de serviço na carreira policial científica, ou quando a antiguidade for a mesma, será o mais antigo no serviço público, e assim sucessivamente até o menos idoso.
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Hierarquia e Disciplina Policial
Gabarito: alternativa C. A alternativa C descreve corretamente os critérios de desempate por antiguidade na carreira policial científica, conforme previsto na Lei 6.174/1970 (Regime Jurídico dos Servidores do Paraná) e na Lei 23.213/2026 (Lei Orgânica da PC-PR). As demais alternativas contêm erros: a A e B invertem os conceitos de hierarquia e disciplina; a D contraria o Art. 9º, que estabelece a prevalência da hierarquia da função sobre a do cargo; e a E faz generalização indevida, pois a precedência da classe se aplica a Delegados de Polícia, não a todos os servidores policiais científicos.
Critério
Hierarquia (Art. 8º)
Disciplina
Fundamento legal
Ordenação da autoridade e níveis da estrutura orgânica
Cumprimento de ordens e deveres (conceito distinto)
Base na estrutura
Diferentes níveis que compõem a estrutura orgânica
Não definida no mesmo artigo
Relação com carreiras/classes
Não se baseia em carreiras e classes
Não se baseia em carreiras e classes
Hierarquia e disciplina policial: Hierarquia (Art. 8º) (Ordenação da autoridade, Níveis da estrutura orgânica); Disciplina (Cumprimento de ordens e deveres); Prevalência (Art. 9º) (Função sobre o cargo); Desempate (Art. 83) (1º: mais tempo na carreira, 2º: mais antigo no serviço público, 3º: maior prole, 4º: mais idoso)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Art. 8º da Lei 23.213/2026 define:
Art. 8LEI-PR-23213-2026
Art. 8º — A hierarquia policial se alicerça na ordenação da autoridade, nos diferentes níveis que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR.
A alternativa menciona "subordinação hierárquica e funcional" e uma lista de instrumentos normativos, que não correspondem à definição legal. Além disso, não se refere à "Polícia Científica", mas sim à Polícia Civil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa confunde "disciplina" com "hierarquia". O conceito de disciplina policial não é definido no mesmo artigo que trata da hierarquia. Além disso, a base legal (Art. 8º) fala em ordenação da autoridade e níveis da estrutura orgânica, não em carreiras e classes. A disciplina é um conceito distinto, relacionado ao cumprimento de ordens e deveres.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz, com adaptações, o critério de desempate por antiguidade previsto no Art. 83 da Lei 6.174/1970:
Art. 83LEI-PR-6174-1970
Art. 83 — Havendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência o funcionário de maior tempo de serviço no Estado; continuando o empate, terá preferência, sucessivamente, o de maior tempo de serviço público, o de maior prole e o mais idoso.
A alternativa especifica que, na mesma classe, a preferência é do que tem mais tempo de serviço na carreira policial científica, e depois mais antigo no serviço público, até o menos idoso, o que está em consonância com a lógica do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Art. 9º da Lei 23.213/2026 estabelece:
Art. 9LEI-PR-23213-2026
Art. 9º — Entre o mesmo cargo, a hierarquia da função prevalece, nos casos disciplinados nesta Lei.
Portanto, a hierarquia da função prevalece sobre a do cargo, e não o contrário como afirma a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O §1º do Art. 9º da Lei 23.213/2026 dispõe:
Lei 23.213/2026 (Lei Orgânica PC-PR):
§ 1º — Os Delegados de Polícia de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior quando em exercício na mesma unidade, ou nos trabalhos em equipe, ressalvada a hipótese do caput deste artigo.
A alternativa generaliza para "servidores policiais científicos", enquanto a lei se refere especificamente a Delegados de Polícia. Além disso, há a ressalva do caput (prevalência da hierarquia da função), o que torna a afirmação imprecisa.