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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg221547
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.
  1. AO trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva
  2. BO trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
  3. CAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
  4. DO trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário-mínimo fixado em âmbito nacional.
  5. EO produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de assistência à família
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

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