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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBFC 2024

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg221551
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V - V.
  2. BV - V - V - F.
  3. CV - V - F - V.
  4. DF - V - F - F.
  5. EF - V - F - V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F - V - F - F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de Custódia – Etapas Legais

Gabarito: D (F – V – F – F). A banca troca as definições de quatro etapas da cadeia de custódia (CPP, art. 158-B). Segundo a lei, "coleta" é apenas o ato de recolher o vestígio (inciso IV); "recebimento" é a transferência formal da posse (inciso VII); "reconhecimento" é distinguir o elemento de interesse (inciso I); e "acondicionamento" é a embalagem individualizada (inciso V). Portanto, apenas a afirmativa sobre recebimento está correta.

Art. 158-BCPP

Art. 158-B: A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: (...)

a sequência correta é F – V – F – F, correspondente à alternativa D.

Etapa da Cadeia de Custódia (CPP, art. 158-B)

Definição Legal (Inciso)

Descrição Correta

Coleta

IV

Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial

Recebimento

VII

Ato formal de transferência da posse do vestígio, com documentação mínima

Reconhecimento

I

Ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a prova

Acondicionamento

V

Procedimento de embalar individualmente cada vestígio

  1. 1ReconhecimentoI
  2. 2IsolamentoII
  3. 3FixaçãoIII
  4. 4ColetaIV
  5. 5AcondicionamentoV
  6. 6TransporteVI
  7. 7RecebimentoVII
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Afirmativa 1 – ❌ Falsa (Coleta)

A descrição dada é do transporte (inciso VI), não da coleta. A coleta, conforme o art. 158-B, IV, é simplesmente o ato de recolher o vestígio.

Art. 158-B, IV: coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza

Afirmativa 2 – ✅ Verdadeira (Recebimento)

O texto reproduz literalmente o inciso VII do mesmo artigo, que define o recebimento como o ato formal de transferência da posse, com a documentação mínima exigida.

Art. 158-B, VII: recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu

Afirmativa 3 – ❌ Falsa (Reconhecimento)

A descrição na verdade é da fixação (inciso III). O reconhecimento é apenas o ato de distinguir um elemento como potencialmente útil à prova (inciso I).

Art. 158-B, I: reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial

Afirmativa 4 – ❌ Falsa (Acondicionamento)

A afirmativa descreve o isolamento (inciso II). O acondicionamento, por sua vez, é o procedimento de embalar individualmente cada vestígio (inciso V).

Art. 158-B, V: acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca propositalmente as definições das etapas, especialmente entre coleta/transporte, reconhecimento/fixação e acondicionamento/isolamento. É comum em provas inverter os conceitos; portanto, decore cada inciso do art. 158-B.

Gabarito: D (F – V – F – F).

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