Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — IBFC 2024
Direito ConstitucionalAssistência Social
- Código
- qg221723
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:
- Ado trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
- Bsobre a receita de concursos de prognósticos
- Cdo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento
- Ddo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
- Esobre bens e serviços, nos termos de lei complementar