Questão de Legislação Municipal — Lei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife (Pernambuco) — IBFC 2024
Legislação MunicipalLei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife (Pernambuco)
- Código
- qg221726
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.Assinale a alternativa correta:
- AComitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro)
- BComitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois)
- CComitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro)
- DComitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro)
- EComitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois)