Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — IBGP 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg221784
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.É vedada a destinação de bens para:I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários.III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.Assinale a alternativa CORRETA:
- AOs itens I, II, III e IV são verdadeiros.
- BApenas os itens I, II e III são verdadeiros.
- CApenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
- DApenas os itens I e II são verdadeiros.
- EApenas os itens III e IV são verdadeiros.