Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — IBGP 2024
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qg221798
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
- AReduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
- BPromover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
- CProporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e sustentabilidade.
- DPromover o desenvolvimento sustentável com mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
- EConsolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.