Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IBGP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg221811
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considere as assertivas a seguir:I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.Assinale a alternativa CORRETA:
- AAs assertivas I e III são verdadeiras.
- BAs assertivas I e IV são verdadeiras.
- CAs assertivas II e V são verdadeiras.
- DAs assertivas II e III são verdadeiras.
- EAs assertivas IV e V são verdadeiras.