Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IBGP 2024
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg221817
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
- APode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
- BOs descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.
- CAquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.
- DPode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.
- ESão inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.